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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFilomeno, José Geraldo Brito
dc.date.issued1990-03
dc.identifier.citationFILOMENO, José Geraldo Brito. Ação civil pública (consumidor): execução de liminares, medidas cautelares e sentenças. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 149, p. 9-30, jan./mar. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23929>. Acesso em: 25 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23929
dc.description.abstractVersa sobre os vários aspectos da ação civil pública, notadamente acerca da Lei n. 7.347/85, conhecida como "Lei dos interesses difusos", delimitando o tema na área da defesa ou proteção ao consumidor. Faz análise, diante de casos concretos, das medidas liminares, procedimentos cautelares e sentenças propriamente ditas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida liminar, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução de sentença, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse difuso, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.otherDireitos difusos
dc.subject.otherInteresse legítimo
dc.subject.otherLiminar
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.titleAção civil pública (consumidor) : execução de liminares, medidas cautelares e sentençaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acao_civil_publica_consumidor.pdf2.53 MBPDFVisualizar

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