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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Shimura, Sérgio Seiji | - |
dc.date.issued | 1990-06 | - |
dc.identifier.citation | SHIMURA, Sérgio Seiji. Princípio da demanda e o poder geral de cautela: medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei: descabe reconvenção no processo cautelar. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 35-39, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23953>. Acesso em: 26 jun. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23953 | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre o poder geral de cautela, suas medidas e processos. Faz estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo cautelar no Brasil, Alemanha, Portugal e Argentina. Define o princípio da demanda e menciona que as medidas contidas no art. 797 do Código de processo civil brasileiro não possuem autonomia procedimental. Justifica o fato das medidas cautelares de ofício só serem concedidas em casos legalmente autorizados. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Medida cautelar, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo cautelar, direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Juiz, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
dc.title | Princípio da demanda e o poder geral de cautela : medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei : descabe reconvenção no processo cautelar | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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principio_demanda_poder_geral.pdf | 572.79 kB | Visualizar |
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