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dc.contributor.authorShimura, Sérgio Seiji-
dc.date.issued1990-06-
dc.identifier.citationSHIMURA, Sérgio Seiji. Princípio da demanda e o poder geral de cautela: medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei: descabe reconvenção no processo cautelar. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 35-39, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23953>. Acesso em: 26 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23953-
dc.description.abstractDiscorre sobre o poder geral de cautela, suas medidas e processos. Faz estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo cautelar no Brasil, Alemanha, Portugal e Argentina. Define o princípio da demanda e menciona que as medidas contidas no art. 797 do Código de processo civil brasileiro não possuem autonomia procedimental. Justifica o fato das medidas cautelares de ofício só serem concedidas em casos legalmente autorizados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectMedida cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso cautelar, direito comparadopt_BR
dc.subjectJuiz, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.titlePrincípio da demanda e o poder geral de cautela : medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei : descabe reconvenção no processo cautelarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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principio_demanda_poder_geral.pdf572.79 kBPDFVisualizar

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