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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLamenza, Francismar-
dc.date.issued2001-06-
dc.identifier.citationLAMENZA, Francismar. Anulação do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 194, p. 79-86, abr./jun. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23955>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23955-
dc.description.abstractDiscute acerca da composição do conselho tutelar e descreve os requisitos básicos necessários para sua formação. Analisa fatores que podem levar à anulação do processo de escolha de seus membros e comenta a provável intervenção do Ministério público em casos que apresentem irregularidades. Analisa caso ocorrido em São Paulo no ano de 1995.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectConselho tutelar, eleição, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos do menor, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subjectSão Paulo (Estado), Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.titleAnulação do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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anulacao_processo_escolha_integrantes.pdf3.3 MBPDFVisualizar

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