Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, João Estevam da | - |
dc.date.issued | 1992 | - |
dc.identifier.citation | Justitia, São Paulo, v. 54, n. 158, p. 27-28, abr./jun. 1992. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24083 | - |
dc.description | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 437-438, maio 1992. | - |
dc.description.abstract | Apresenta reflexão doutrinária e jurisprudencial acerca do prazo de entrega ao preso a partir da sua prisão em flagrante, da nota de culpa assinada pela autoridade, verificando se o mesmo pode ser excedido em casos excepcionais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Prisão em flagrante, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Código de Processo Penal (1941) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] | - |
dc.subject.other | Direitos coletivos | - |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | - |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | - |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | - |
dc.title | Prazo para entrega da nota de culpa é relativo | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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prazo_entrega_nota_culpa.pdf | 193.42 kB | Visualizar |
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