Da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito, quando o veículo não mais pertence a quem aparece como dono no registro público

Abstract

Tece considerações, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, acerca da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito, quando o veículo não mais pertence a quem aparece como dono no registro público do veículo. Trata de questões relativas à propriedade, posse e mera detenção, à natureza jurídica do certificado de propriedade e do registro do contrato de compra e venda no cartório de títulos e documentos, ao cabimento de denunciação pelo réu ao novo proprietário e à substituição processual sui generis.