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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMazzilli, Hugo Nigro
dc.date.issued1988-06
dc.identifier.citationMAZZILLI, Hugo Nigro. Notas sobre foro por prerrogativa de função. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 142, p. 71-72, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24163>. Acesso em: 1 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24163
dc.description.abstractTraz notas de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o foro por prerrogativa de função, elucidando acerca da competência do Tribunal de Justiça do Estado sobre seu jurisdicionado a qualquer região do território nacional ou, em contrário, sobre a competência do Tribunal de Justiça do Estado onde se deu o crime.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectForo privilegiado, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de justiça, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência originária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrerrogativas processuais, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectAutoridade, julgamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherForo especial
dc.subject.otherAtividade jurisdicional
dc.titleNotas sobre foro por prerrogativa de funçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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notas_sobre_foro_prerrogativa.pdf132.51 kBPDFVisualizar

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