| Título: | Crédito-Prêmio do IPI: extinção |
| Autor(es): | Martins, Francisco Peçanha |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Aborda o Decreto-lei n. 491, de 05.03.1969, que instituiu benefício fiscal em prol das empresas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados. Comenta algumas alterações introduzidas no escalonamento deste benefício. Ressalta que este favor fiscal se estendera à empresa exportadora que adquirisse, no mercado interno, tais produtos e os exportasse. Por fim, discorre sobre a morosidade do Judiciário e as críticas recebidas. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Benefício fiscal, legislação, vigência, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Política fiscal, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Francisco Peçanha. Crédito-prêmio do IPI: extinção. BDJur, Brasília, DF, 3 set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24184>. MARTINS, Francisco Peçanha. Crédito-prêmio do IPI: extinção. Revista de direito Renovar, n. 39, p. 1-14, set./ dez. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24184 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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