TítuloAlgumas questões sobre alimentos provisionais, provisórios e definitivos : diferenças e semelhanças : possibilidade de fixação após exame em ação investigatória de paternidade : cabimento para filhos incestuosos : possibilidade de repetição : a prisão do devedor de ofício : perguntas e respostas
Autor(es)Araújo, Francisco Fernandes de
Data de publicação12-1988
ResumoDestaca alguns aspectos de maior relevância da prestação de alimentos, inclusive os critérios e a forma de efetuar os reajustes periódicos. Explica sobre as circunstâncias em que os filhos têm direito legal de ajuizar ação de alimento. Sobre o devedor de alimentos, presta esclarecimento a respeito das sanções a que está sujeito, o prazo e os limites de prisão.
AssuntosAlimentos (direito de família), Brasil
Ação de alimentos, Brasil
Ação de investigação de paternidade, Brasil
Pensão alimentícia, Brasil
Filho incestuoso, Brasil
Devedor, prisão, Brasil
FonteARAÚJO, Francisco Fernandes de. Algumas questões sobre alimentos provisionais, provisórios e definitivos : diferenças e semelhanças : possibilidade de fixação após exame em ação investigatória de paternidade : cabimento para filhos incestuosos : possibilidade de repetição : a prisão do devedor de ofício : perguntas e respostas. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 144, p. 29-47, out./dez. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24204>. Acesso em: 4 set. 2009.
TipoArtigo
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