TítuloPortaria n. 307 de 8 de setembro de 2009
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação15-09-2009
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Teoria Geral dos Precedentes Judiciais: A Jurisprudência como Fonte Formal do Direito, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (ESMAPE).
NotasRepublicado por ter saído com incorreção.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 15 set. 2009. Republicado em 1º out. 2009.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24374
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