TítuloA coisa julgada inconstitucional
Autor(es)Siqueira, Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de
Data de publicação2006
ResumoTrata da coisa julgada como instituto processual indispensável ao Estado de Direito. Sua intangibilidade decorre da exigência de segurança jurídica. A coisa julgada submete-se, como qualquer outra norma jurídica, ao princípio da supremacia da Constituição. Para a retirada dos efeitos da coisa julgada inconstitucional, alguns instrumentos processuais são recomendados pela doutrina. Dentre eles: a ação rescisória, o mandado de segurança, os embargos à execução e a ação ordinária declaratória de nulidade absoluta. Trata-se de tema controvertido, ainda longe de ser pacificado.
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.953(81) S618c
AssuntosDireito constitucional
Coisa julgada
Estado de direito
Ação rescisória
EditoraRenovar
FonteSIQUEIRA, Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de. A Coisa Julgada Inconstitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 227 p.
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2441
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