Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Siqueira, Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | SIQUEIRA, Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de. A Coisa Julgada Inconstitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 227 p. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2441 | - |
dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.953(81) S618c | en |
dc.description.abstract | Trata da coisa julgada como instituto processual indispensável ao Estado de Direito. Sua intangibilidade decorre da exigência de segurança jurídica. A coisa julgada submete-se, como qualquer outra norma jurídica, ao princípio da supremacia da Constituição. Para a retirada dos efeitos da coisa julgada inconstitucional, alguns instrumentos processuais são recomendados pela doutrina. Dentre eles: a ação rescisória, o mandado de segurança, os embargos à execução e a ação ordinária declaratória de nulidade absoluta. Trata-se de tema controvertido, ainda longe de ser pacificado. | en |
dc.format.extent | 45688 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Renovar | en |
dc.subject | Direito constitucional | en |
dc.subject | Coisa julgada | en |
dc.subject | Estado de direito | en |
dc.subject | Ação rescisória | en |
dc.subject.other | Caso julgado | - |
dc.subject.other | Trânsito em julgado | - |
dc.title | A coisa julgada inconstitucional | en |
dc.type | Sumário de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdf | 44.62 kB | Visualizar |
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