As cooperativas e a resolução nº 22.715, de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alves, Adriano Campos	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	ALVES, Adriano Campos. As cooperativas e a resolução nº 22.715, de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. BDJur, Brasília, DF, 23 set. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24567	-
dc.description.abstract	Explica que a resolução nº 22.715 ampliou indevida e ilegalmente as vedações do art. 24 da Lei Eleitoral, proibindo as sociedades cooperativas de qualquer grau de natureza de financiarem campanhas políticas ou fazerem doações a partidos políticos. Afirma que a lei restringe um direito subjetivo das cooperativas, onde não há lei que permita tal restrição.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Cooperativa de trabalho, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cooperativismo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Liberdade de associação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Cooperativa de serviços	-
dc.title	As cooperativas e a resolução nº 22.715, de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	-

Arquivo	Tamanho	Formato
Cooperativas_Resolução_22.715.pdf	125.1 kB	PDF	Visualizar

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