Título: | Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais |
Autor(es): | Silva, Elton Quirino da |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | O principal objetivo deste estudo é analisar a inserção da ação penal de iniciativa privada no sistema positivo brasileiro e avaliá-la além do enfoque puramente dogmático de seu histórico, natureza jurídica, conceito e tipos. Pretende-se, assim, verificar se tal instituto encontra fundamentação suficiente para sua razão de ser quando contextualizado com a necessidade de um processo público para a proteção de direitos fundamentais. |
Notas: | Monografia apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade Fortium como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Penal. |
Assuntos: | Ação penal Direitos e garantias individuais Processo penal Tutela jurisdicional |
Fonte: | SILVA, Elton Quirino da. Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais. BDJur, Brasília, DF, 24 set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24584>. SILVA, Elton Quirino da. Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais. Brasília, DF, 2009. 49 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal.) – Fortium. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24584 |
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