Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alves, Adriano Campos | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.citation | ALVES, Adriano Campos. A resolução normativa nº 175 da ANS e as cooperativas de trabalho operadoras de planos de saúde. Consulex, Brasília, DF, v. 13, n. 297, p. 61-63, 31 maio 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24589 | - |
dc.description.abstract | Afirma que a Resolução Normativa 175, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, proíbe as Cooperativas de Trabalho Médico Operadoras de Planos de Saúde de regulamentarem, nos seus estatutos, as regras do §1º e 4º, do art. 29 da Lei 5.764, de 1.971, que trata da impossibilidade de ingresso ou permanência no quadro social das cooperativas de pessoas que operem no mesmo campo econômico da sociedade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Plano de saúde, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cooperativa de trabalho, análise, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cooperativismo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de associação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Cooperativa de serviços | - |
dc.title | A resolução normativa nº 175 da ANS e as cooperativas de trabalho operadoras de planos de saúde | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Resolução_Normativa_175.pdf | 84.08 kB | Visualizar |
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