TítuloObservações sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil
Autor(es)Maciel, Adhemar Ferreira
Data de publicação1998
ResumoDiscorre sobre o controle de constitucionalidade de leis, decorrente da existência de uma lei básica, que estrutura os órgãos estatais, e garante os direitos dos cidadãos contra as investidas do poder público, inclusive via legislativa. Comenta que este controle é uma técnica oficial de aferição de conformidade de uma norma em relação a outra, que lhe serve de estalão. Ressalta que no Brasil o controle judicial das leis só se deu com o advento da República e que no Império, pela Carta de 1824, o controle era feito pelo próprio Legislativo. Enfatiza que no Brasil, após a Constituição de 1988, temos um sistema misto ou híbrido de controle da constitucionalidade das leis ou de atos normativos. Trata de estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e Brasil.
AssuntosConstitucionalidade das leis, direito comparado
Controle da constitucionalidade, direito comparado
Constitucionalidade das leis, história, Brasil
FonteMACIEL, Adhemar Ferreira. Observações sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil. BDJur, Brasília, DF, 28 set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24612>.
MACIEL, Adhemar Ferreira. Observações sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 140, p. 267-278, out./dez. 1998.
TipoArtigo
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