Ideologia e política do sistema jurídico e suas correlações com o direito de recorrer

Abstract

Analisa a importância e a função estratégica dos recursos, percorrendo a história do Brasil desde a Constituição do Império de 1824, até os dias de hoje. Explica como funciona a estrutura do Poder Judiciário, a necessidade e o funcionamento do duplo grau de jurisdição, tomando como paradigma a compreensão de todo o processo revolucionário francês.