Mandado de segurança coletivo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cicote, Odival
dc.date.issued	1990-06
dc.identifier.citation	CICOTE, Odival. Mandado de segurança coletivo. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 96-104, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24720>. Acesso em: 2 out. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24720
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Parecer classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense'. Versa sobre mandado de segurança impetrado contra o prefeito municipal de São José do Rio Preto (SP), que autorizou reajuste nas tarifas de ônibus. Discute a legitimidade do requerimento de mandado de segurança por parte de partidos políticos. Discorre acerca do reajuste das tarifas de ônibus e sobre o congelamento de preços. Observando, também, se o congelamento de tarifas legalmente instituído por lei, somente pode ser revogado ou modificado por outra lei.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Justitia	pt_BR
dc.subject	Mandado de segurança coletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Transporte coletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Congelamento de preços, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Interesse público primário
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.subject.other	Estabilização de preços
dc.title	Mandado de segurança coletivo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
mandado_seguranca_coletivo.pdf	1.05 MB	PDF	Visualizar

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