| Título: | A indevida criminalização da radiodifusão irregular |
| Autor(es): | Carvalho, Feliciano de |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais aduzidos. |
| Assuntos: | Radiodifusão, criminalização, Brasil Infração, Brasil Radiocomunicação, aspectos jurídicos, Brasil Radiocomunicação, aspectos constitucionais, Brasil Estação de rádio, Brasil Concessão de rádio e televisão, Brasil |
| Fonte: | CARVALHO, Feliciano de. A indevida criminalização da radiodifusão irregular. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 6-7, p. 35-46, jun./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25047>. Acesso em 20 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25047 |
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