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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Priscila Silva Ximenes
dc.date.issued2009-07
dc.identifier.citationMACHADO, Priscila Silva Ximenes. O direito à saúde e a responsabilidade linear dos entes federados. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 6-7, p. 64-65, jun./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25107>. Acesso em: 21 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25107
dc.description.abstractTraz reflexão sobre o direito social à saúde como direito fundamental previsto na Constituição Federal e comenta sobre a responsabilidade do Estado de promover a saúde da população de forma solidária, ou seja, a competência para a promoção da saúde seria repartida entre todos os seus entes (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)pt_BR
dc.subjectPolítica de saúde, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica médica
dc.subject.otherSaúde
dc.titleO direito à saúde e a responsabilidade linear dos entes federadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direito_saude_responsabilidade_linear.pdf1 MBPDFVisualizar

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