| Título: | A CPMF, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários e o art. 8°, parágrafo 3°, da Lei 9.311/96 |
| Autor(es): | Bensoussan, Fábio Guimarães |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Aborda processos administrativos fiscais oriundos de atos de infração lavrados pela Secretaria da Receita Federal em face de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil Brasil. Conselho de Contribuintes Título mobiliário, Brasil |
| Fonte: | BENSOUSSAN, Fabio Guimarães. A CPMF, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários e o art. 8°, parágrafo 3°, da Lei 9.311/96. Revista Dialética do Direito Tributário (RDDT), n. 130, p. 21-26, jul. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25132 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| CPMF_Distribuidoras_Títulos_Valores.pdf | 52.4 kB | Visualizar |
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