| Título: | Instrução Normativa n. 3 de 28 de outubro de 2009 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 29-10-2009 |
| Resumo: | Regulamenta procedimentos judiciais e administrativos, tais como a transmissão de comunicações e decisões, o fornecimento de cópias e de certidões, e o pedido de informações e de retirada de processos, entre outros. |
| Notas: | Revoga a Instrução Normativa n. 2 de 07 de julho de 2006. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 out. 2009. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25316 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Int_3_2009_PRE.pdf | 681.07 kB | Visualizar |
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