| Título: | Portaria n. 297, de 21 de outubro de 2009 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 04-11-2009 |
| Resumo: | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 19.326.520,00 (dezenove milhões, trezentos e vinte e seis mil e quinhentos e vinte reais) para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria. |
| Notas: | Inclui anexo |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 4 nov. 2009. Seção 1, p. 95. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25408 |
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