| Título: | Estado regulador e direitos sociais |
| Autor(es): | Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Discorre sobre os direitos sociais e o papel do Estado como regulador desse princípio. Trata dos direitos econômicos e a função institucional para constituir os pressupostos dos direitos sociais, tais como: o direito ao trabalho,à segurança e à educação. |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Igualdade de oportunidades, Brasil |
| Fonte: | BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha. Estado regulador e direitos sociais. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 97-113, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25517>. Acesso em: 9 nov. 2009 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25517 |
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