Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alves, Francisco de Assis Aguiar | - |
dc.date.issued | 2004 | - |
dc.identifier.citation | ALVES, Francisco de Assis Aguiar. Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 4/5, n. 4/5, p. 527-581, 2003/2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25658>. Acesso em: 3 nov. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25658 | - |
dc.description.abstract | Discute as dificuldades de reconhecimento do federalismo tal como fora empregado nos Estados Unidos, apontando, à luz do pensamento de alguns teóricos, as barreiras e limitações que a descentralização político-administrativo enfrentou desde a condição do Brasil-colônia até a rigidez vivenciada com o autoritarismo, tendo como escopo o estudo da evolução da autonomia e os parâmetros à competência legislativa dos municípios. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista da Faculdade de Direito de Campos | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Autonomia municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência municipal, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência tributária dos municípios, Brasil | pt_BR |
dc.title | Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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autonomia_municipal_interesse_local.pdf | 1.87 MB | Visualizar |
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