TítuloMenoridade penal : garantia do direito à liberdade do indivíduo menor de 18 anos
Autor(es)Lira, Fernando
Data de publicação2004
ResumoAnalisa os direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 e o sistema internacional de direitos humanos, tendo como escopo a redução da menoridade penal
AssuntosMenor, responsabilidade penal, Brasil
Menoridade, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
FonteLIRA, Fernando. Menoridade penal: garantia do direito à liberdade do individuo menor de 18 anos. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 4/5, n. 4/5, p. 485-525, 2003/2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25659>. Acesso em: 5 nov. 2009.
TipoArtigo
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