Título: | As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império |
Autor(es): | Barros, Marco Antonio de |
Data de publicação: | 06-2001 |
Resumo: | Estuda as "causas de justificação", modernamente chamadas de excludentes de criminalidade, voltando-se a atenção ao estudo dos critérios adotados pelo legislador de 1830, ano de promulgação do código penal editado após a promulgação da República, que marcou época por ter acolhido vários dos princípios destacados pela teoria do Utilitarismo idealizada por Jeremy Benthan. |
Assuntos: | Utilitarismo, Brasil Crime, Brasil Direito penal, história, Brasil Má-fé, Brasil Bentham, Jeremy, 1748-1832 Brasil. [Código criminal (1830)], análise |
Fonte: | BARROS, Marco Antonio de. As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 194, p. 11-32, abr./jun. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25665>. Acesso em: 3 nov. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25665 |
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