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dc.contributor.authorTeixeira, Sálvio de Figueiredo-
dc.date.issued1973-10-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O Controle da Constitucionalidade no Sistema Luso-brasileiro. Revista da Faculdade de Direito UFMG. Belo Horizonte, n. 13, v. 21, p. 141-184, out. 1973. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2566>. Acesso em: 7 fev. 2012.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2566-
dc.description.abstractTrata do controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro. Ressalta a necessidade do Judiciário constituir o controle de constitucionalidade o mais perfeito possível para, limitando o poder dos governantes e resguardando os direitos individuais, assegurar o primado da norma constitucional, no qual se fundamentam os ordenamentos jurídicos do mundo luso-brasileiro.en
dc.format.extent261890 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista da Faculdade de Direito UFMGen
dc.subjectControle da constitucionalidadeen
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleO controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiroen
dc.typeArtigo de revistaen