Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bonavides, Paulo | |
dc.date.issued | 1998 | |
dc.identifier.citation | BONAVIDES, Paulo. O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 187-209, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25710>. Acesso em: 17 nov. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25710 | |
dc.description.abstract | Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebiscito e ao referendo, sua inconstitucionalidade, e quanto aos direitos políticos e à soberania popular. Aborda o papel do Poder Juciário em favor da democracia pela guarda da Constituição e como defensor supremo de sua legitimidade e eficácia. Tece considerações acerca do discurso do Ministro Celso de Mello em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Aborda ainda a distinção entre crise constituinte e crise constitucional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Themis : Revista da ESMEC | pt_BR |
dc.subject | Reforma judiciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos políticos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reserva legal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder constituinte, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade por omissão, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Povo, participação política, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Plebiscito, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Referendo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject | Mello Filho, José Celso de, 1945- | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.other | Direito político do cidadão | |
dc.title | O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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poder_judiciario_paragrafo_constituicao.pdf | 1.09 MB | Visualizar |
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