Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mukai, Toshio | |
dc.date.issued | 1988-03 | |
dc.identifier.citation | MUKAI, Toshio. Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 75-90, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25767>. Acesso em: 20 nov. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25767 | |
dc.description.abstract | Apresenta reflexão doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado por ato ou omissão da administração e o exercício do poder de polícia administrativa, discorre sobre a responsabilidade solidária da Administração por danos ao meio ambiente e expõe as hipóteses em que não se poderá empenhar a responsabilidade solidária da Administração. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil do Estado, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade solidária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Degradação ambiental, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder de polícia, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | |
dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | |
dc.title | Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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responsabilidade_solidaria_administracao.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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