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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Antonio Scarance
dc.contributor.authorSandrin, Carlos Fernandes
dc.date.issued1988-03
dc.identifier.citationFERNANDES, Antonio Scarance; SANDRIN, Carlos Fernandes. Novo rito procedimental para delitos menos graves. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 50-54, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25769>. Acesso em: 20 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25769
dc.description.abstractAborda a preocupação de se criar um procedimento processual para os delitos menos graves, que seja mais célere e garanta ao indivíduo o direito de defesa. Apresenta um modelo de procedimento e enfoca quais são as mudanças necessárias para a efetiva implantação do novo sistema processual.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectInfração penal de menor potencial ofensivo, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito policial, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasilpt_BR
dc.subjectContravenção penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime de menor potencial ofensivo
dc.subject.otherDelito de menor potencial ofensivo
dc.subject.otherInfração penal de menor gravidade
dc.titleNovo rito procedimental para delitos menos gravespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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