TítuloNovo rito procedimental para delitos menos graves
Autor(es)Fernandes, Antonio Scarance
Sandrin, Carlos Fernandes
Data de publicação03-1988
ResumoAborda a preocupação de se criar um procedimento processual para os delitos menos graves, que seja mais célere e garanta ao indivíduo o direito de defesa. Apresenta um modelo de procedimento e enfoca quais são as mudanças necessárias para a efetiva implantação do novo sistema processual.
AssuntosInfração penal de menor potencial ofensivo, Brasil
Inquérito policial, Brasil
Processo penal, Brasil
Contravenção penal, Brasil
FonteFERNANDES, Antonio Scarance; SANDRIN, Carlos Fernandes. Novo rito procedimental para delitos menos graves. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 50-54, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25769>. Acesso em: 20 nov. 2009.
TipoArtigo
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