Título: | Novo rito procedimental para delitos menos graves |
Autor(es): | Fernandes, Antonio Scarance Sandrin, Carlos Fernandes |
Data de publicação: | 03-1988 |
Resumo: | Aborda a preocupação de se criar um procedimento processual para os delitos menos graves, que seja mais célere e garanta ao indivíduo o direito de defesa. Apresenta um modelo de procedimento e enfoca quais são as mudanças necessárias para a efetiva implantação do novo sistema processual. |
Assuntos: | Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Inquérito policial, Brasil Processo penal, Brasil Contravenção penal, Brasil |
Fonte: | FERNANDES, Antonio Scarance; SANDRIN, Carlos Fernandes. Novo rito procedimental para delitos menos graves. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 50-54, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25769>. Acesso em: 20 nov. 2009. |
Tipo: | Artigo |
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