| Título: | Ação acidentária. Interesse de incapazes. Necessidade ou não da intervenção do curador de incapazes. Papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes : artigos n. 41 e 43 da Lei Complementar n. 304, de 1982, Ato n. 2/84 e Aviso n. 48/86-PGJ |
| Autor(es): | Mazzilli, Hugo Nigro |
| Data de publicação: | 03-1988 |
| Resumo: | Apresenta posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca dos interesses dos incapazes e acidentados na ação acidentária, discorrendo sobre o papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes neste tipo de ação, bem como a necessidade ou não de intervenção por parte do curador de incapazes. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Ação acidentária, Brasil Ação acidentária, jurisprudência, Brasil Incapacidade jurídica, Brasil Curatela, Brasil Curador, Brasil Acidente do trabalho, Brasil Curatela de ausente, Brasil Ministério público, competência, Brasil |
| Fonte: | MAZZILLI, Hugo Nigro. Ação acidentária. Interesse de incapazes. Necessidade ou não da intervenção do curador de incapazes. Papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes : artigos n. 41 e 43 da Lei Complementar n. 304, de 1982, Ato n. 2/84 e Aviso n. 48/86-PGJ. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 9-15, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25794>. Acesso em: 20 nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25794 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acao_acidentaria_interesse_incapazes.pdf | 378.13 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: