| Título: | O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo |
| Autor(es): | Holanda, Marcos de |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Trata da desclassificação de crimes pelos jurados. Expõe a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e trata das decisões relativas aos crimes de menor potencial ofensivo. Mediante considerações de autores diversos, pondera ainda sobre a legalidade do ato de desclassificação, constante na Constituição e jurisprudência. |
| Assuntos: | Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Crime contra a vida, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil Organização do júri, Brasil Júri, competência, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | HOLANDA, Marcos de. O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 169-173, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25818>. Acesso em: 20 nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25818 |
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