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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2009-11-25-
dc.date.issued2009-11-26-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25857-
dc.descriptionContém anexos.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 13 de 28.09.2011, publicada no DJe do STJ de 30.09.2011 (Revogação)pt_BR
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.subjectReposição ao eráriopt_BR
dc.titleResolução n. 10 de 25 de novembro de 2009pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero10pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/41893-
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