TítuloO pacto antenupcial e a autonomia privada
Autor(es)Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Data de publicação2006
ResumoTrata das relações patrimoniais no casamento, das situações em que há obrigatoriedade na adoção de determinado regime de separação de bens, sobre as partes, a forma e o objeto do pacto antenupcial, e a autonomia privada no pacto antenupcial.
AssuntosCasamento
Pacto antenupcial
Regime de bens
Nubente
Cônjuge
Princípio da autonomia da vontade das partes
Brasil. [Código civil (2002)]
EditoraDel Rey
FonteBASTOS, Eliene Ferreira; SOUSA, Asiel Henrique de. (Coord.). Família e Jurisdição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 183-209.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2589
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