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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNalini, José Renato
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationNALINI, José Renato. A luta do direito contra as queimadas. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 297-309, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26017>. Acesso em 1. dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26017
dc.description.abstractTece comentários sobre a nocividade e os impactos ambientais causados pela queima da palha da cana-de-açúcar. Aborda a legislação referente à queima da cana-de-açúcar e analisa a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria, apresentando argumentos favoráveis à necessidade do reconhecimento da competência municipal para legislar acerca da proibição de queimadas e ressalta que a interpretação judicial deve ser ponderada pelos princípios constitucionais para preservação do meio ambiente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectQueimada, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectQueimada, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectSão Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDesastre ecológico, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectCana-de-açúcar, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherAcidente ecológico
dc.subject.otherCatástrofe ecológica
dc.titleA luta do direito contra as queimadaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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luta_direito_queimadas.pdf9.72 MBPDFVisualizar

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