As cotas raciais para o acesso à universidade e o princípio da igualdade na constituição brasileira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pandolfi, Sandro Ziccarelli
dc.date.issued	2007-12
dc.identifier.citation	PANDOLFI, Sandro Ziccarelli. As cotas raciais para o acesso à universidade e o príncipio da igualdade na constituição brasileira. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 183-216, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26022>. Acesso em: 27 nov. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26022
dc.description.abstract	Trata das políticas públicas compensatórias, mormente a questão das cotas raciais para o acesso às instituições de ensino superior, discutindo as ações afirmativas no ordenamento jurídico brasileiro. Versa sobre o significado jurídico do que seja princípio, examinando a evolução histórica do princípio da igualdade. Traça um paralelo entre raça e educação, tendo em vista os critérios gerais de aferição da constitucionalidade das cotas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Ação afirmativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inclusão social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Discriminação racial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação positiva
dc.subject.other	Discriminação inversa
dc.subject.other	Discriminação positiva
dc.subject.other	Distribuição de cotas
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Igualdade civil
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)
dc.subject.other	Isonomia
dc.subject.other	Princípio da igualdade
dc.subject.other	Princípio da isonomia
dc.title	As cotas raciais para o acesso à universidade e o princípio da igualdade na constituição brasileira	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cotas_raciais_acesso_universidade.pdf	780.89 kB	PDF	Visualizar

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