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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTavares, Alexandre Macedo-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationTAVARES, Alexandre Macedo. Medida Provisória em Matéria Tributária: uma análise à luz de marcos condicionantes de hermenêutica jurídica. Florianópolis: Momento Atual, 2005. 112 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2602-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 340.135:336.2(81) T231men
dc.description.abstractAnalisa se as medidas provisórias, à luz de alguns marcos condicionantes de hermenêutica jurídica, constitui veículo legislativo apto a incursionar sobre a temática tributária, assim como desvenda o sentido e alcance do novo § 2º do art. 62 da CRFB/88. Conclui dizendo que é preciso que a constituição e seus institutos dejam interpretados e aplicados com parcimônia pelos operadores do direito, respeitando seus marcos condicionantes e sobretudo a segurança jurídica.en
dc.format.extent39271 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherMomento Atualen
dc.subjectMatéria tributáriaen
dc.subjectDecreto-lei, Brasilen
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilen
dc.subjectPrincípio constitucionalen
dc.subjectTributoen
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.titleMedida Provisória em Matéria Tributária : uma análise à luz de marcos condicionantes de hermenêutica jurídicaen
dc.typeSumário de livroen
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Medida_Provisória_em_Matéria.pdf38.35 kBPDFVisualizar

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