Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Frota, Mário | |
dc.date.issued | 2007-12 | |
dc.identifier.citation | FROTA, Mário. Saúde pública. Justitia, v. 64, n. 197, p. 427-452, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26129>. Acesso em: 4 dez. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26129 | |
dc.description.abstract | Apresenta visão geral do tratamento dispensado à saúde pública no âmbito da União Europeia, fazendo a análise a partir de textos dos Tratados de Nice, Amsterdam e Maastricht e à luz dos princípios da precaução e da prevenção. Analisa, no domínio do Regulamento Europeu da Segurança Alimentar, regras voltadas para a proteção da sáude e segurança do consumidor. Versa sobre o direito à saúde como um direito fundamental previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, abordando a obrigação de se promover uma política educativa que permita a transparência da informação repassada aos consumidores, com vistas a previní-los em relação aos riscos gerados por produtos perigosos ou nocivos à saúde e avalia as diversa normas previstas na Lei de Proteção do Consumidor de Portugal que disciplinam o direito do consumidor à informação sobre riscos de produtos à sua saúde. Versa sobre o papel do médico veterinário como sustentáculo da saúde pública no campo da saúde animal e sua missão na segurança alimentar e enfoca as conexões funcionais entre estruturas médico-verterinárias e de consumidores, como emanação do direito de associação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Constituição, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Saúde pública, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Saúde pública, legislação, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Segurança alimentar, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Direito à informação, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Direito do consumidor, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Saúde animal, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Médico veterinário, poderes e atribuições, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Vigilância sanitária, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Direito do consumidor, legislação, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Tratado de Maastricht (1992) | pt_BR |
dc.subject | Princípio da precaução, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject.other | Veterinário | |
dc.subject.other | Defesa do consumidor | |
dc.subject.other | Direitos do consumidor | |
dc.subject.other | Proteção ao consumidor | |
dc.subject.other | Direito de acesso à informação | |
dc.subject.other | Direito de informação | |
dc.subject.other | Informação ao público | |
dc.subject.other | Carta constitucional | |
dc.subject.other | Lei maior | |
dc.subject.other | Magna carta | |
dc.subject.other | Direito das relações de consumo | |
dc.subject.other | Direito do consumo | |
dc.title | Saúde pública | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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saude_publica.pdf | 19.49 MB | Visualizar |
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