Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Menezes, Lino Edmar de | - |
dc.date.issued | 2008-12 | - |
dc.identifier.citation | MENEZES, Lino Edmar de. Crime ambiental: transação penal e os efeitos interdependentes das sanções cíveis, administrativas e criminais. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 6, n. 2, p. 245-249, ago./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26260>. Acesso em: 11 dez. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26260 | - |
dc.description.abstract | Trata da Lei n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a ação condenatória dos autores de crimes ambientais. Relata que os efeitos civis e administrativos decorrentes de crimes ambientais podem ser obtidos no processo criminal, assim como a suspensão das atividades da pessoa física, interdição do estabelecimento, penas restritivas, dentre outros. Demonstra assim, a possibilidade de serem alcançados efeitos interdependentes de cada sanção (civil, administrativa e criminal). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Themis : Revista da ESMEC | pt_BR |
dc.subject | Crime ecológico, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sanção penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sanção (processo civil), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sanção administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Transação (processo penal), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sursis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano (direito civil), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano (direito ambiental), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de processo penal (1941)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
dc.subject.other | Reparação civil | |
dc.subject.other | Sanção (direito penal) | |
dc.title | Crime ambiental : transação penal e os efeitos interdependentes das sanções cíveis, administrativas e criminais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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crime_ambiental_transacao_penal.pdf | 29.89 kB | Visualizar |
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