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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBaracho, José Alfredo de Oliveira-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationThemis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 61-78, 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26264-
dc.description.abstractEstudo comparado sobre o tratamento dado aos conceitos legais indeterminados no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, sobre o tema, e trata do controle jurisdicional, da interpretação e das dificuldades que decorrem de sua aplicação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.subjectPoder administrativo, controle judicial, direito comparadopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subject.otherGestão pública-
dc.subject.otherPoder (direito administrativo)-
dc.titleTeoria geral dos conceitos legais indeterminadospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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teoria_geral_conceitos_legais.pdf721.07 kBPDFVisualizar

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