TítuloPortaria n. 357, de 15 de dezembro de 2009
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação15-12-2009
ResumoRegulamenta, no Superior Tribunal de Justiça, a concessão do auxílio-moradia de que trata o artigo 51, inciso IV, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
NotasRevoga a Portaria n. 9, de 16.01.2007.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 15 dez. 2009.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26387
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