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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNazareth, Érica Borges Barros-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationNAZARETH, Érica Borges Barros. A vigência do crédito-prêmio de IPI. BDJur, Brasília, DF, 26 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26770>.pt_BR
dc.identifier.citationNAZARETH, Érica Borges Barros. A vigência do crédito-prêmio de IPI. Brasília, DF, 2009. 69 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributário.) – UDF.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26770-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT, como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Tributário.pt_BR
dc.description.abstractTrata sobre a vigência do crédito-prêmio de IPI, estímulo às exportações de produtos manufaturados, instituído pelo Decreto-lei n. 491/69. Define o entendimento acerca da extinção ou não do benefício em face da declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei n. 1.724/79 e do Decreto-lei n. 1.894/81. Enfrenta a questão sob o aspecto do direito tributário, utilizando os institutos de direito constitucional e direito civil relativos à eficácia temporal da norma jurídica.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectProduto industrializado, impostospt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subject.otherProduto descartável-
dc.subject.otherProduto industrial-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleA vigência do crédito-prêmio de IPIpt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Vigência_Crédito_Érica Borges.pdf462.36 kBPDFVisualizar

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