TítuloMinistério Público como assistente simples : o interesse institucional como expressão do interesse jurídico
Autor(es)Godinho, Robson Renault
Data de publicação06-2006
ResumoAnalisa a possibilidade do Ministério Público intervir no processo, não na condição de fiscal da lei, mas como terceiro interveniente em razão de interesse constitucional, tratando a atuação do Parquet no processo civil, em que a própria instituição é a tutelada.
AssuntosMinistério público, competência, Brasil
Assistente simples, Brasil
Ministério público, responsabilidade civil, Brasil
Interesse público, Brasil
FonteGODINHO, Robson Renault. Ministério Público como assistente simples: o interesse institucional como expressão do interesse jurídico. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 83-109, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26807>. Acesso em: 18 jan. 2010.
TipoArtigo
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