| Título: | O reconhecimento legal do conceito moderno de família : o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha |
| Autor(es): | Alves, Leonardo Barreto Moreira |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Resumo: | Tece breves comentários sobre a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, verificando o conceito moderno de família na legislação civil, tendo em vista os princípios do reconhecimento da união estável, da família monoparental e da dignidade da pessoa humana. |
| Assuntos: | Família, aspectos sociais, Brasil União estável, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] |
| Fonte: | ALVES, Leonardo Barreto Moreira. O reconhecimento legal do conceito moderno de família: o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p.329-347, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26887>. Acesso em: 22 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26887 |
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