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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKattah, Marina
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationKATTAH, Marina. O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 243-248, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26889>. Acesso em: 22 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26889
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractExamina o princípio da insignificância, suas relações com o moderado direito penal do fato e o sistema penal do funcionalismo teleológico formulado por Claus Roxin. Discute a possibilidade de aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade para compatibilizar os valores assegurados pelo princípio de Roxin com outros do ordenamento jurídico.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasilpt_BR
dc.subjectRoxin, Claus, crítica e interpretaçãopt_BR
dc.subject.otherDireito criminal
dc.titleO princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxinpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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