Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pereira, Sumaya Saady Morhy | |
dc.date.issued | 2007-06 | |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Sumaya Saady Morhy. Reflexões sobre a atuação do Ministério público no enfrentamento da violência doméstica familiar contra a mulher. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 164-181, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26913>. Acesso em: 29 jan. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26913 | |
dc.description | Palestra apresentada no Seminário de Violência Doméstica, em Belo Horizonte, 13 abr. 2007. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), de 7 de agosto de 2006, discorrendo acerca de seu histórico e trazendo reflexões acerca da posição do Ministério Público frente às questões de violência doméstica e familiar contra a mulher. Discute a evolução que se deu no âmbito dos direitos da mulher, desde as Ordenações Filipinas até a Constituição, de 1988. Aborda e comenta questões práticas quanto à ação penal nesses crimes e as conseqüências da criação de órgãos, como por exemplo, os Juizados de violência doméstica familiar contra a mulher, dentre outras. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a mulher, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Relações familiares, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Promotor público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ministério público, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito de família, história, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject | Ordenações Filipinas | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] | |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Promotor | |
dc.subject.other | Promotor de justiça | |
dc.title | Reflexões sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência doméstica familiar contra a mulher | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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reflexoes_sobre_atuacao_ministerio.pdf | 571.74 kB | Visualizar |
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