Título: | Reflexões sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência doméstica familiar contra a mulher |
Autor(es): | Pereira, Sumaya Saady Morhy |
Data de publicação: | 06-2007 |
Resumo: | Trata da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), de 7 de agosto de 2006, discorrendo acerca de seu histórico e trazendo reflexões acerca da posição do Ministério Público frente às questões de violência doméstica e familiar contra a mulher. Discute a evolução que se deu no âmbito dos direitos da mulher, desde as Ordenações Filipinas até a Constituição, de 1988. Aborda e comenta questões práticas quanto à ação penal nesses crimes e as conseqüências da criação de órgãos, como por exemplo, os Juizados de violência doméstica familiar contra a mulher, dentre outras. |
Notas: | Palestra apresentada no Seminário de Violência Doméstica, em Belo Horizonte, 13 abr. 2007. |
Assuntos: | Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Violência contra a mulher, Brasil Violência doméstica, Brasil Relações familiares, Brasil Promotor público, Brasil Ministério público, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito de família, história, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Ordenações Filipinas Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] |
Fonte: | PEREIRA, Sumaya Saady Morhy. Reflexões sobre a atuação do Ministério público no enfrentamento da violência doméstica familiar contra a mulher. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 164-181, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26913>. Acesso em: 29 jan. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26913 |
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