Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Macêdo, Marcus Paulo Queiroz | |
| dc.date.issued | 2007-12 | |
| dc.identifier.citation | MACÊDO, Marcus Paulo Queiroz. Inconstitucionalidade de gratificação a presidente de câmara de vereadores. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 379-385, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26985>. Acesso em: 25 jan. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26985 | |
| dc.description | Trata-se de jurisprudência comentada. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Comentários a Acórdão que trata da legitimidade da ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contra resolução que instituiu gratificação indevida a presidente de câmara de vereadores, além dos limites previstos por lei. Aborda sobre a questão da ilegalidade ou inconstitucionalidade da resolução da Câmara Municipal de Tapira (MG) que criou a gratificação indevida. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Vereador, subsídios, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Gratificação de representação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Inconstitucionalidade de gratificação a presidente de Câmara de Vereadores | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inconstitucionalidade_gratificacao_presidente_camara.pdf | 561.99 kB | Visualizar |
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