Estudos necessários

Abstract

Palavras proferidas no I Fórum de Debates sobre o Crime Sem Fronteiras, realizado no Superior Tribunal de Justiça. Ressalta a presença de especialistas da República Italiana, visando recolher subsídios para que, no Brasil, possa contar com instrumentos que capacite à busca de acordos internacionais e à ação legislativa, administrativa e judicial, imprescindível para um novo tipo de luta contra o crime. Discorre sobre a atualização dos instrumentos legais e judiciais existentes para o combate a um tipo novo de delinqüência – transnacional ou sem fronteira. Trata da busca de modelo mais adequado e eficaz, a fim de habilitar a organização judiciária, como primeiro passo, a enfrentar o novo perigo e também de uma legislação mais apropriada, que unifique a configuração dos crimes e a cominação de sanções de combate ao crime para além das jurisdições nacionais.